Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025 · Data de vigência: 10 de junho de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:
- "Serviços": as atividades de consultoria e facilitação de planejamento prestadas pela cume-claros, incluindo Consulta de Planejamento, Engajamento de Equipe e Programa Colaborativo.
- "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
- "Nós", "Nosso", "cume-claros": cume-claros Consultoria de Planejamento, com endereço em Av. Nazaré 726, Belém, PA, 66035-170.
- "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer contrato ou proposta específica firmada entre as partes.
- "Conteúdo": documentos, resumos, painéis e registros produzidos durante os Serviços.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar este site ou contratar qualquer um dos nossos Serviços, você confirma que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade; (b) tem capacidade legal para celebrar contratos; (c) leu e compreendeu estes Termos; (d) concorda em ficar vinculado a eles.
Caso esteja contratando em nome de uma organização, você declara ter autorização para fazê-lo.
3. Descrição dos Serviços
A cume-claros oferece três modalidades de facilitação de planejamento colaborativo para equipes: Consulta de Planejamento (sessão única), Engajamento de Equipe (três semanas) e Programa Colaborativo (recorrente). O escopo detalhado de cada modalidade é descrito no site e confirmado em proposta escrita antes do início de qualquer trabalho.
Os Serviços estão disponíveis para clientes localizados no Brasil. Sessões podem ser realizadas presencialmente em Belém, PA, ou remotamente para clientes em outras localidades.
4. Responsabilidades do Cliente
Para que os Serviços sejam prestados adequadamente, o Cliente se compromete a:
- Disponibilizar as pessoas indicadas para participação nas sessões nos horários acordados
- Fornecer, quando solicitado, informações relevantes sobre o contexto da equipe e o plano em discussão
- Utilizar os Serviços para fins legítimos e de boa-fé
- Não usar os Conteúdos produzidos para fins que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável
5. Propriedade Intelectual
Os métodos de facilitação, estruturas de sessão e modelos de documentação desenvolvidos pela cume-claros são de nossa propriedade intelectual. Ao contratar nossos Serviços, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível dos documentos produzidos especificamente para ele durante o engajamento.
O conteúdo do site (textos, design, marca) é protegido e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.
6. Condições de Pagamento
Os preços dos Serviços são estabelecidos em Reais Brasileiros (R$) e confirmados em proposta escrita. As condições de pagamento são:
- Consulta de Planejamento (R$ 680): pagamento integral antes da sessão
- Engajamento de Equipe (R$ 1.920): 50% no início e 50% ao término do engajamento
- Programa Colaborativo (R$ 3.500/ciclo): pagamento por ciclo conforme acordado
Aceitamos transferência bancária (TED/PIX). Cancelamentos realizados com menos de 48 horas de antecedência à sessão poderão estar sujeitos a cobrança proporcional do valor contratado.
7. Termos Específicos dos Serviços
O escopo de cada engajamento é definido em proposta escrita antes do início. Alterações no escopo acordado precisam ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo ou valor. Os Serviços não incluem consultoria jurídica, financeira ou médica, e os Conteúdos produzidos não substituem a orientação de profissionais dessas áreas.
A confidencialidade do conteúdo das sessões é mantida pela cume-claros nos termos da cláusula de confidencialidade prevista em cada contrato.
8. Isenções e Limitações
Os Serviços são prestados com base no esforço profissional e boa-fé. Não fazemos afirmações sobre resultados específicos para a organização do Cliente, pois esses dependem de fatores além do nosso controle, incluindo a participação da equipe e a implementação do plano após o engajamento.
Na medida permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade total por danos oriundos da prestação dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento específico em que o dano teve origem.
9. Indenização
O Cliente concorda em isentar e indenizar a cume-claros, seus colaboradores e prestadores de serviços contra quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos Conteúdos produzidos ou de violações destes Termos pelo Cliente.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o engajamento em andamento mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. Nesse caso, será devido o pagamento proporcional aos Serviços já prestados. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.
11. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em até 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial.
Caso a resolução amigável não seja possível, fica eleito o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
12. Disposições Gerais
Estes Termos, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico firmado entre as partes, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui descrito. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem nossa autorização prévia por escrito.
13. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail quando tivermos os dados de contato do Cliente. O uso continuado dos Serviços após a comunicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
14. Contato
cume-claros Consultoria de Planejamento
Av. Nazaré 726, Belém, PA, 66035-170
E-mail para questões legais: [email protected]
Telefone: +55 (91) 3472-6518